Mercosul
Argentina, o Brasil, o
Paraguai e o Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro
Estados
Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e
fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa
Externa Comum
(TEC), da
adoção de uma política
comercial
comum, da coordenação de políticas
macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas
áreas pertinentes. Em dezembro de 1994, foi aprovado o Protocolo
de Ouro
Preto, que estabelece a estrutura institucional do MERCOSUL e o
dota de personalidade jurídica internacional.
Para maiores informações sobre o assunto:
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